Jacareí quer dar subsídio de R$ 7,8 milhões por ano para operação do transporte público

Além de isentar empresa do ISSQN, prefeitura quer custear passagens com gratuidade e desconto. Prefeito justifica medida para minimizar impacto para usuário comum.

Por G1 Vale do Paraíba e Região

17/12/2019

Além de isentar empresa do ISSQN, prefeitura quer custear passagens com gratuidade e desconto — Foto: Divulgação/PSTU

Além de isentar empresa do ISSQN, prefeitura quer custear passagens com gratuidade e desconto — Foto: Divulgação/PSTU

A Prefeitura de Jacareí quer conceder subsídio de R$ 7,8 milhões por ano para operação do transporte público na cidade. Além da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para a JTU, a administração pretende custear passagens com gratuidade e desconto. O prefeito Izaias Santana (PSDB) justifica que a medida visa minimizar o impacto na tarifa para o usuário comum.

O projeto do Executivo que prevê o pacote de medidas foi aprovado pela Câmara na última semana e depende da sanção do prefeito para passar a valer.

A medida aprovada visa custear os 50% de desconto da passagem dos estudantes e o valor integral da gratuidade dos idosos.

No relatório entregue à Câmara, a previsão é de que a gestão pague cerca de R$ 6,5 milhões ao ano para custear as gratuidades e descontos. Os valores sairiam dos caixas da Secretaria de Assistência Social e Educação.

Além disso, no projeto está previsto a isenção do ISSQN para a JTU em até R$ 1,2 milhão por ano.

“Estamos pegando dinheiro do orçamento e repassando para um serviço que é essencial, que é o transporte coletivo, para que o usuário comum não pague sozinho o preço do serviço”, justificou o prefeito.

Justificativa

A administração alega que a medida visa sanar um desequilíbrio financeiro no contrato. Para a prefeitura, os R$ 4,20 cobrados como tarifa atualmente, não estariam absorvendo o desconto dos estudantes e a gratuidade dos idosos, deficientes e acompanhantes.

Para cobrir o custo, a passagem teria que ser de R$ 5,97, segundo o projeto. Alegando evitar uma alta, a prefeitura propôs subsídio à empresa, reembolsando o valor dos descontos.

O estudo fornecido pela gestão à Câmara apontou uma projeção, com base no volume de passageiros de 2019, de custo de R$ 6,5 milhões com a medida. Segundo o balanço, são 925 mil viagens com gratuidade e 793 mil com desconto para estudante ao ano.

“O que vai acontecer na prática é que ao invés de ser repassado para tarifa vai ser custeado pelo tesouro”, explicou Izaias Santana.

O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara na última quinta-feira (12), porém com emendas. Uma delas excluiu uma das contrapartidas que a prefeitura impunha para a reposição da passagem da gratuidade, que limitava em duas o volume diário de passagens para pessoas entre 60 e 64 anos.

Sobre essa mudança, a prefeitura informou que a Câmara alterou o projeto e o cálculo será refeito antes do prefeito decidir pela sanção.

São José dos Campos

Em São José, as empresas protocolaram na prefeitura um pedido de reajuste na tarifa. O teto pedido por uma das empresas chega a R$ 6,22, o que elevaria a passagem em 48%, caso aprovado.

Atualmente, a tarifa custa R$ 4,20 para o usuário comum. Empresas pagam tarifa diferenciada, de R$ 4,84 nos vale-transportes.

Em nota, as três empresas justificam o pedido de aumento alegando prejuízos na operação do serviço na cidade e que os novos valores buscam equilíbrio financeiro do contrato.

A prefeitura informou que vai analisar os aspectos contratuais e custos para aplicar o reajuste. Não há prazo para que o novo valor seja anunciado.

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