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TCE suspende licitação dos radares em Jacareí após recurso de empresas

Cidade está sem fiscalização eletrônica desde maio, quando terminou o contrato com a empresa operadora dos equipamentos. Tribunal acolheu a representação de duas empresas, que apontaram direcionamento do certame. Concorrência seria na última sexta (15).

 

Por G1 Vale do Paraíba e Região

Cidade tem 48 horas para responder apontamentos do tribunal  (Foto: Reprodução)

Cidade tem 48 horas para responder apontamentos do tribunal (Foto: Reprodução)

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) suspendeu a licitação para contratar os novos radares em Jacareí (SP). A escolha do fornecedor, prevista para última sexta-feira (15), foi suspensa dois dias antes depois que duas empresas que participavam do certame recorreram ao tribunal sob alegação de direcionamento da licitação. A cidade está sem fiscalização eletrônica de velocidade desde maio, quando venceu o contrato com a operadora.

Para as empresas que tiveram a representação acolhida pelo TCE, a licitação estava direcionada porque, entre os documentos, a prefeitura exigia que, caso a contratada não fosse fabricante dos radares, apresentasse compromisso de fornecimento e assistência técnica dos equipamentos. “Há aparente tentativa de direcionar a disputa à determinado fornecedor”, avaliou o tribunal.

De acordo com a análise do TCE, isso direcionaria a licitação porque seria exigir uma garantia de uma terceira empresa, alheia à concorrência, dificultando a participação de empresas que não são produtoras do equipamento. O tribunal deu 48 horas para que a prefeitura se manifestasse sobre os apontamentos.

Por nota, a prefeitura justificou que as empresas tentaram recursos por não estarem adequadas às normas do Inmetro e que já respondeu aos questionamentos do tribunal.

“Por se tratar de uma licitação bastante disputada, a Secretaria de Mobilidade Urbana já imaginava que as empresas concorrentes, que não atendem as novas normas do Inmetro, utilizassem recursos para tentar atrasar a licitação – o que é um direito delas. A administração municipal já respondeu todos as manifestações e aguardamos a apreciação administrativa do TCE para retomarmos o processo”, informou rm nota.

Atraso

Como só abriu a licitação quando o contrato com a operadora anterior venceu, a expectativa da prefeitura é que a cidade ficasse sem fiscalização por radar até julho. O governo não informou se a suspensão do certame pelo TCE vai atrasar o prazo.

A Secretaria de Mobilidade Urbana explicou que o processo para contratação da nova empresa demorou para ser aberto porque o Inmetro mudou os requisitos técnicos para os radares de velocidade e, na época do vencimento do contrato, havia poucas empresas homologadas para abertura da concorrência.

O Inmetro passou a exigir uma proteção maior aos equipamentos para evitar fraudes.

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