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Senado aprova projeto para trabalhador sacar o FGTS ao se demitir

Da redação Publicado em 

 

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil - Senado aprova projeto para trabalhador sacar o FGTS ao se demitir
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei, de autoria da senadora Rose de Freitas, que permite o saque integral da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em caso de pedido de demissão do trabalhador.

A proposta foi terminativa, então poderá seguir diretamente à análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para uma nova votação no Plenário do Senado.

O relator foi Paulo Paim, que lembrou que o texto atual da CLT já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado. Sendo assim, o projeto de Rose, no entender de Paim, é um passo a mais rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a estes recursos que pertencem originariamente ao próprio trabalhador.

Com informações da Agência Senado

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