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Prefeitura de Jacareí aciona Justiça para liberar vias com protesto de caminhoneiros

Caminhoneiros se aglomeram em torno da via Dutra, na região dos bairros Parque Meia Lua e Pagador Andrade. Administração alega prejuízo a serviços essenciais.

 

Por G1 Vale do Paraíba e Região

Caminhoneiros ocupam vias no Pagador Andrade, em Jacareí, durante o protesto (Foto: TV Vanguarda)

A Prefeitura de Jacareí acionou a Justiça contra os protestos de caminonheiros que se concentram no acesso aos bairros Parque Meia Lua e Pagador Andrade. A administração pede, em caráter liminar, a liberação de vias ocupadas por manifestantes sob a alegação de que o protesto prejudica a realização de serviços essenciais. Ainda não há decisão da Justiça.

Desde o início da semana, os caminhoneiros protestam contra o preço do diesel em vários pontos às margens da Dutra. Em Jacareí, neste domingo, são cinco pontos com mobilização – nos kms 166, 162, 159 (nos dois sentidos) e 158.

Os caminhões se aglomeram ao redor da rodovia e ocupam vias de acesso a bairros como Parque Meia Lua e Pagador Andrade. Para a prefeitura, a ocupação é prejudicial à prestação de serviços essenciais, como limpeza pública e entrega de medicamentos.

“Diante da séria ameaça de que o serviço essencial de limpeza e saúde pública sofra descontinuidade, fato que prejudicaria diretamente milhares de usuários deste serviço, e indiretamente toda população de Jacareí e considerando a necessidade de evitar o impacto negativo da manifestação, resta reforçada a necessidade do ajuizamento da presente demanda”, afirma trecho da petição da prefeitura.

Embora os manifestantes afirmarem que o movimento não tem liderança, a ação foi ajuízada contra dois sindicatos. O G1 não conseguiu localizar por telefone neste domingo (27) nenhum representante do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga do Vale do Paraíba e do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Anexos do Vale do Paraíba.

Na ação, a prefeitura pede a determinação de imediata cessação dos protestos “valendo-se para tanto, de quaisquer medidas contingenciais e emergenciais cabíveis, inclusive intervenção policial” e multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

Ainda não há decisão da Justiça, mas o Ministério Público se posicionou contrário ao pedido da Prefeitura de Jacareí. Para o promotor José Luiz Bednarski, a alegação da administração não se justifica já que existe uma outra rota.

“A alegada urgência para atendimento médico e limpeza pública nos bairros do lado posto da rodovia não procede. (…) Embaraço temporário ao uso da rodovia não interfere na continuidade de serviços essenciais”, afirma.

Serviços públicos

A Prefeitura de Jacareí informou que as aulas na rede municipal e o transporte escolar serão retomados nesta segunda-feira. Já os ônibus irão operar com horário de domingo, com reforço em horários de pico e linhas mais movimentadas.

A Secretaria de Saúde também informa que as coletas de sangue para realização de exames laboratoriais serão suspensas nesta segunda nas Unidades de Saúde do Cidade Salvador, Parque Santo Antônio, Vila Zezé.

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