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Ladrões de banco presos em flagrante com quase meio milhão ganham liberdade

João Carlos Frigério | Publicado em 29 de janeiro de 2019 

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Três ladrões de banco presos em flagrante por policiais militares de RONE no fim da madrugada de segunda-feira (28) ganharam a liberdade um dia após a prisão nesta terça-feira (29). Eles foram presos com quase meio milhão de reais em um furto a banco em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

Eles ganharam a liberdade provisória sem ao menos passar por uma audiência de custódia ou pagamento de fiança.

De acordo com a decisão da juíza Carolina Maia de Almeida da 2° Vara Criminal de São José dos Pinhais:

“tal delito não se reveste de especial gravidade, uma vez que não foi cometido com o emprego de violência, o que demonstra que os flagranteados não apresentam alto grau de periculosidade. Assim, sua segregação provisória não se faz necessária à garantia da ordem pública”.

No fim da tarde os alvarás de soltura dos três chegaram ao COPE onde eles estavam presos e ganharam a liberdade.

Vários policiais procuraram nossa equipe de reportagem revoltados com a decisão, dizendo que estão “enxugando gelo”.

Conversamos com o Advogado Jeffrey Chiquini, especialista em processo penal, para entender melhor a decisão da juíza e Chiquini explicou que, “com a alteração do Código de Processo Penal em 2011, a prisão preventiva passou a ser a última das medidas cautelares à disposição da investigação e do processo. Isto é, quando as medidas cautelares diversas da prisão, como, por exemplo, a fiança, monitoração eletrônica e recolhimento domiciliar, forem suficientes para evitar a prática de novos crimes e proteger a investigação e o processo, o Juiz poderá conceder liberdade provisória, cumulando-a com estas medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal.

Art. 319.  São medidas cautelares diversas da prisão:
I – comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades;
II – proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações;
III – proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante;
IV – proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução;
V – recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos;
VI – suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais;
VII – internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal) e houver risco de reiteração;
VIII – fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial;
IX – monitoração eletrônica.

No presente caso, observando o disposto na lei processual penal em vigor, a prisão em flagrante poderia ser convertida em prisão preventiva, pois seus requisitos e pressupostos restaram aparentemente preenchidos. Isso porque, o crime de furto qualificado têm pena máxima superior a quatro anos, motivo pelo qual o art. 313, inciso I, do Código de Processo Penal autoriza sua decretação.

Art. 313.  Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva:
I – nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos;

Ademais, o modus operandi utilizado pelos flagranteados, e as circunstâncias do caso concreto, evidenciaram a periculosidade e o risco da liberdade, sendo a prisão preventiva, neste caso, autorizada pelo art. 312 do Código de Processo Penal.

Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

Acontece que prevalece na jurisprudência dos Tribunais Superiores, que, em observância ao princípio da proporcionalidade, não se admite a decretação da prisão preventiva em crimes que, em havendo sentença condenatória, não seria o apenado recolhido à prisão, como se tem no presente caso” completou Chiquini.

Fonte: MassaNews

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