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Justiça determina prisão preventiva de ex-gerente da Petrobras detido na 40ª fase da Operação Lava Jato

Juiz recebeu o pedido do MPF para manter Márcio de Almeida Ferreira na cadeia. Outro ex-gerente, porém, foi solto na mesma decisão.

Presos da Lava Jato fazem exame no IML em Curitiba  (Foto: Giuliano Gomes/ PR Press)

Presos da Lava Jato fazem exame no IML em Curitiba (Foto: Giuliano Gomes/ PR Press)

O juiz federal Sérgio Moro decidiu, nesta segunda-feira (8) mudar o regime de prisão do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira de temporária para preventiva. A determinação partiu de um pedido do Ministério Público Federal (MPF), com base nas investigações da 40ª fase da Operação Lava Jato. Com isso, não há data para que ele possa deixar a cadeia.

No pedido, os procuradores alegam que o ex-gerente não conseguiu comprovar a origem de recursos que mantinha no exterior. Em depoimento, Ferreira disse que conseguiu a quantia a partir da venda de imóveis e que apenas não tinha declarado os valores à Receita Federal.

Além dele, outras três pessoas foram detidas na 40ª fase da Lava Jato. Duas delas já estavam com mandados de prisão preventiva decretados. O outro preso é o ex-gerente da Petrobras Maurício Guedes de Oliveira. O prazo da prisão temporária dele, assim como a de Ferreira, terminava nesta segunda-feira. Moro determinou a soltura de Oliveira, pois nem o MPF, nem a Polícia Federal pediram que ele fosse mantido preso.

Apesar da soltura, o juiz determinou uma série de restrições a Oliveira. Entre elas estão a proibição de deixar o país e a entrega do passaporte.

Investigações

De acordo com o MPF, o foco principal da operação são três ex-gerentes da área de Gás e Energia da Petrobras, suspeitos de receberem de mais de R$ 100 milhões em propinas de empreiteiras que eram contratadas pela estatal, além de operadores financeiros que utilizaram empresas de fachada para intermediar a propina.

Ainda conforme os procuradores, as apurações se basearam em provas obtidas por meio de quebras de sigilo telemático, bancário e fiscal dos envolvidos, como também pelos depoimentos de outros ex-gerentes da Petrobras e empreiteiros que firmaram colaboração premiada com o MPF.

Dentre esses, destaca-se, ainda de acordo com os procuradores do MPF, o depoimento de Edison Krummenauer, ex-gerente de empreendimentos da área de Gás e Energia da estatal, que reconheceu ter recebido aproximadamente R$ 15 milhões de propina nesse esquema.

Para dissimular a origem de ilícita e “esquentar” aproximadamente R$ 48 milhões provenientes do recebimento de propina mantida em contas ocultas nas Bahamas, um dos ex-gerentes envolvidos aproveitou benesses da regularização cambial de ativos ocultos mantidos no exterior, recentemente instituída pela Lei 13.254/2016 (Lei de Repatriação), disse o MPF.

Por intermédio desse procedimento, o investigado regularizou a entrada dos recursos ilícitos mantidos no exterior, alegando que o dinheiro era proveniente da venda de um imóvel.

“Esse fato é gravíssimo, pois mostra que a lei de regularização cambial institucionalizou a lavagem de dinheiro dos ativos mantidos no exterior”, afirmou o procurador da República Diogo Castor de Mattos.

O nome da operação

O nome da operação, Asfixia, é uma referência à tentativa de cessar as fraudes e o desvio de recursos públicos em áreas da Petrobras destinadas à produção, distribuição e comercialização de gás combustível, de acordo com a PF.

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