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Jacareí propõe aumento salarial para mil servidores; custo é de R$ 2,6 milhões ao ano

Projeto foi enviado à Câmara e deve ser votado após o recesso de final de ano. Em outro projeto, prefeitura também propôs unificação de cargos.

 

Por G1 Vale do Paraíba e Região

Prefeitura de Jacareí encaminhou proposta de reajuste salarial de servidores.  (Foto: Divulgação / Prefeitura de Jacareí.)

Prefeitura de Jacareí encaminhou proposta de reajuste salarial de servidores. (Foto: Divulgação / Prefeitura de Jacareí.)

A Prefeitura de Jacareí enviou um projeto à Câmara para reajustar o salário de 1.030 servidores a partir de março. O projeto, que depende da aprovação do legislativo, deve ser votado em fevereiro, após o fim do recesso dos vereadores. Por ano, o impacto orçamentário será de R$ 2,6 milhões.

Os servidores atingidos pela medida serão aqueles classificados nas referências de salário 3, 4 e 5, que ocupam cargos como de agente comunitário, auxiliar de enfermagem, carpinteiro, motorista, pedreiro, pintor, agente de Defesa Civil, almoxarife, fiscal de tributos, operador de máquinas, fiscal do SAAE e leiturista.

Esses servidores recebem entre R$ 1.168 e R$ 1.473, dependendo do cargo, e com a mudança de faixa salarial passariam para referência 6, que tem o vencimento de R$ 1.654. A mudança dos cargos de referência 5 entrará em vigor em março deste ano. Já a alteração das referências 3 e 4 acontece no mês de julho.

A mudança faz parte de uma reforma administrativa. Em abril do ano passado, 1.100 servidores das referências 1 e 2 tiveram o piso salarial reajustado para referência 3. Na época, a prefeitura afirmou que fez a mudança porque o salário deles estava abaixo do mínimo nacional.

Na ocasião, o prefeito Izaias Santana (PSDB) também reajustou em 50% os salários de servidores de carreira que ocupam cargos comissionados de chefia na prefeitura. A medida atingiu 69 funcionários. O impacto financeiro da medida na folha salarial do governo nunca foi informado. A previsão é que novas referências também tenham aumento nos próximos anos.

Unificação de cargos

Outra mudança também prevista pelo governo em um segundo projeto enviado à Câmara é a unificação de cargos. De acordo com a prefeitura, muitos postos concursados já não têm função, tanto pelo avanço tecnológico, que deixou atividades em desuso e criou novas, quando pela terceirização de servidores. Entre esses cargos estão frentista, borracheiro e gari.

O governo propõe a criação de dois novos cargos, mais abrangentes, que vão abrigar diferentes funções. O primeiro é o ‘agente de serviços municipais’, que reunirá servidores de ‘serviços operacionais’. O outro é o ‘oficial de serviços municipais’, para servidores de tarefas administrativas.

As duas categorias terão remuneração de R$ 1.168,78. Com a mudança, serão extintos 768 cargos. “Nós temos o cargo de padeiro na prefeitura, mas não temos mais panificadora. Então, o servidor está fazendo serviço administrativo ou algo operacional e não a função para que foi contratado no passado”, disse o secretário de Administração e Recursos Humanos, Carlos Felipe Sepinho.

“Com essa mudança vamos corrigir o cargo para não dar desvio de função e os servidores vão continuar fazendo o que já fazem”, continuou.

Ainda segundo o secretário, nos próximos concursos, os selecionados serão mais “dinâmicos” e poderão trabalhar em diversas áreas.

Avaliação

O Sindicato dos Servidores Públicos afirma que o prefeito Izaias entrou em contato com a entidade no início do ano passado para fazer a proposta de mudança administrativa, mas houve um atraso no cronograma.

“O prefeito não deu esse aumento porque é bonzinho, mas porque o salário estava abaixo do salário mínimo e, por isso, precisou reprogramar tudo. Essa proposta que eles estão enviando para a Câmara agora era para ser aprovada no segundo semestre no ano passado e começar a ser dado o aumento desde janeiro”, afirmou a presidente Sueli Cruz.

“Acreditamos que, dentro do cronograma, a prefeitura não orçou o impacto financeiro e achou que ia suportar, mas não suportou e teve que atrasar”, continuou.

Ela conta que esse atraso gerou um desconforto entre os funcionários, que estavam contando com o dinheiro. “Esperamos que agora o restante do cronograma seja cumprido”, completou.

Sobre a unificação dos cargos, o sindicato afirma que fiscalizará para que o funcionário não exerça uma atividade totalmente diferente de sua formação e contrato.

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