Dois indivíduos são detidos com réplica de pistola no Aquarius

já que portar simulacro de arma de fogo não encontra amparo no Código Penal brasileiro.

A dupla foi conduzida ao DP e liberada, mesmo confessando que procuravam potenciais vítimas, já que portar simulacro de arma não é crime; caso ocorreu na última sexta-feira (8)
Policiais Militares da Rádio Patrulha, responsáveis pelo patrulhamento do Jd. Aquarius suspeitaram da atitude de dois indivíduos que caminhavam pela Rua Juiz David Barrilli na última sexta-feira (8). Ao efetuarem a abordagem, os policiais constataram que um deles estava armado com uma réplica perfeita de pistola. Ao indagá-los, os suspeitos informaram que estavam à procura de potenciais vítimas.
Ambos moram no bairro Pinheirinho dos Palmares, conjunto habitacional criado após a desativação da Favela do Pinheirinho. A dupla foi conduzida ao DP, ouvida e liberada, já que portar simulacro de arma de fogo não encontra amparo no Código Penal brasileiro. A réplica foi apreendida.

Arma de brinquedo

As armas de brinquedo, simulacros ou réplicas não constituem armas de fogo, de modo que o seu porte não está abrangido na figura penal. Na Lei 10.826/03 não foi repetido o crime do art. 10º, par. 1º, II da lei 9437/97, que punia com detenção de um a dois anos, e multa, quem utilizasse arma de brinquedo ou simulacro de arma capaz de atemorizar outrem, para o fim de cometer crimes. Houve, portanto, abolitio criminis em relação a tais condutas. O Estatuto do Desarmamento se limita no artigo 26 a proibir a fabricação, a venda, a comercialização a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que possam com essas se confundir, exceto para instrução, adestramento ou coleção, desde que autorizados pelo comando do exército.

Por: Leo Nascimento

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