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Desocupação de loteamento é alvo de disputa judicial em Jacareí

Promotoria pede a saída das famílias. Defensoria quer estudos complementares e alternativa à retirada dos moradores.

Por G1 Vale do Paraíba e Região

Desocupação do Jardim Conquista é alvo de polêmica em Jacareí (Foto: Reprodução/TV Vanguarda)

Desocupação do Jardim Conquista é alvo de polêmica em Jacareí (Foto: Reprodução/TV Vanguarda)

Construído há dez anos no Jardim Conquista, em Jacareí, um loteamento de 235 famílias é alvo de uma disputa judicial que envolve a desocupação do local, já que as casas estariam construídas em uma área sujeita a inundações.

Uma ação do Ministério Público pede a saída dos moradores – ela não tem prazo para ser julgada. No último dia 1º, a Defensoria Pública entrou com outra ação relacionada ao caso, pedindo na Justiça que o processo do MP seja suspenso e que sejam realizados novos estudos no loteamento.

O órgão avalia que não há informações para confirmar que a área é de risco para os moradores – segundo eles, o local foi alvo de enchente em 2010. O loteamento obteve licenças para ser criado, em 2007, entre elas um certificado da secretaria estadual de Habitação. Os moradores compraram os terrenos por meio da Fundação Pró-lar, instituição ligada à prefeitura.

“Existe uma informação de que parte da área é de várzea e parte não. Queremos um estudo técnico que aponte a existência da área de várzea e os riscos de inundação”, disse o defensor Bruno Ricardo Miragaia Souza. “Os moradores já estão instalados há anos, tem a vida estabelecida, queremos verificar se há uma alternativa à desocupação”, continuou.

Licença

O loteamento, de cunho social, obteve uma aprovação prévia do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo (Grapohab) em 2005. A prefeitura liberou a construção, emitindo os documentos necessários para as obras, como o Habite-se.

Posteriormente, outro órgão do Estado, o então Departamento Estadual de Recursos Naturais (DPRN) considerou o Grapohab irregular e a secretaria de Habitação não emitiu a liberação definitiva para o loteamento – porém, as casas já estão prontas ou em contrução.

A ação da promotoria é de 2014 e leva em consideração um laudo do próprio órgão que aponta que a área é de várzea. O MP também aponta que as construções estão irregulares, já que não conta com os licenciamentos.

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